A Frente Parlamentar para a Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo reuniu-se nesta terça-feira, 2/10. O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), coordenador da frente, conduziu a discussão do documento descritivo com os princípios e objetivos que regem o trabalho. "Essa minuta é para que fique claro para a população qual é nossa posição com a conquista da autonomia financeira", disse o deputado. Segundo ele, acumular recursos não é a proposta, mas "queremos que a sociedade desfrute de uma prestação de serviço judicional eficiente e mais célere", explicou.

Durante a reunião, servidores, magistrados e representantes de associações dos funcionários puderam contribuir com sugestões de emendas e decidir, em conjunto, quais metas terão prioridade para as ações do grupo. Alguns dos objetivos propostos pela frente são: estabelecer meios que assegurem independência na obtenção de recursos para o Poder Judiciário e respectiva gestão; fazer com que as custas e taxas judiciárias no Estado sejam recolhidas e gerenciadas pelo Poder Judiciário, destinando-as a um fundo especial com essa função; aumentar as receitas do Fundo Especial de Despesa do Poder Judiciário; e promover uma gestão transparente e eficiente de recursos pelo Poder Judiciário, entre outros.

Para Evane Kramer, professora de Direito do Mackenzie, as metas citadas requerem atenção imediata pois são as que oferecem resultados mais concretos. O vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, sugeriu que seja enviada uma proposta ao Congresso atribuindo custos aos processos públicos. Ele disse que a gratuidade na prestação de serviços ao Estado e municípios é um dos fatores responsáveis pela dificuldade financeira do Judiciário. "Não se pode falar de um poder que exerce suas funções, mas em contrapartida, a retribuição financeira é zero", censurou. Por conseguinte, a ausência de recursos financeiros afeta na contratação de novos servidores e os milhões de processos judiciais ficam insolúveis. "Isso acaba rendendo à Justiça a fama de incompetente e morosa", completa.

Ivone Barreiros, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça, citou, entre outras coisas, o que a seu ver é a situação mais grave do Judiciário: a falta de incentivo para os servidores. "Temos um déficit de 3.822 oficiais de justiça e não temos escreventes para produzir". Destacou ainda que a escassez de verbas não permite a abertura de concursos públicos, nem aumento de salários e impede o investimento na saúde e na qualificação de pessoal. No que tange à colaboração dos demais órgãos, Ivone adverte: "O Executivo deve 2 bilhões de reais ao Judiciário".

Maria Cecília César Schiesari, juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, avalia o Judiciário como uma estrutura grandiosa. "São 45 mil servidores na ativa, cerca de 3 mil magistrados, e 19 milhões de processos", explica. Ela reconhece que não houve, nesses anos, a renovação que se desejava e propõe: "Estamos aqui para resolvermos, juntos, os problemas. Não é uma solução mágica, nem simples ou repentina. Vamos unir esforços para equacionar essas questões".

Rodolfo Costa e Silva chama a atenção para as próximas ações da frente. Uma delas é a visita ao Rio de Janeiro para conhecer o modelo adotado pelo Judiciário daquela cidade, o que, na opinião do deputado, pode colaborar para o andamento do processo em São Paulo. Ele anunciou que uma série de reuniões já está sendo agendada pela juíza Andréa Maciel Pachá, da 1ª Vara da Família de Petrópolis.

Houve consenso, entre os presentes, sobre a importância de transparência do Judiciário, inclusive no que se refere ao orçamento. Assim, a próxima reunião do grupo, agendada para terça-feira, 9/10, será para discutir as propostas orçamentárias enviadas pelo TJ ao Executivo e a esta Casa. O deputado acatou prontamente a sugestão de Calandra para que sejam convidados representantes das secretarias do Planejamento e da Fazenda para as próxima reuniões da frente.