A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Enio Tatto (PT), aprovou nesta quinta-feira, 17/3, parecer favorável ao Projeto de Lei 1055/03, de autoria do deputado Romeu Tuma (PPS), que institui a Política Regional de Reciclagem de Resíduos Sólidos no Estado.

Também foi aprovado o pedido do deputado Mario Reali (PT) de realização de uma audiência pública com o presidente do Tribunal de Contas para esclarecer os pareceres dados a inúmeros processos. Segundo o TCE, algumas contratações feitas pelo DER são irregulares, pois existe uma grande defasagem na tabela de preço único consultada e a data de sua proposta.

Entre os demais projetos apreciados, constou o PL 274/1997, do deputado Wagner Lino (PT), que dispõe sobre o controle da utilização da força e dos meios letais, em situações perigosas e de confronto, por parte dos policiais.

Receberam pareceres favoráveis também o PL 963/03, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que cria campanha publicitária vinculando o uso de álcool ao menor tempo de vida, e o PL 976/03, do mesmo autor, dispondo sobre o Programa Estadual de Cadastro das Associações de Recuperação de Usuários de Drogas.

Estiveram presentes na reunião os deputados Mário Reali (PT), José Dílson (PDT), Milton Vieira (PFL) e Vinícius Camarinha (PSB).