O programa Em Discussão apresentado pela ALTV na noite desta terça-feira, 27/3, abordou o tema da proibição da queima da palha da cana-de-açúcar, pautado pela emissora após a apresentação do PL 25/2007 pelo deputado Rafael Silva (PDT), que pretende antecipar o prazo para a eliminação das queimadas nos canaviais.

A legislação atual prevê que a proibição só deve ocorrer totalmente em 2031. Mas, para o parlamentar, "é necessária uma ampla discussão sobre o assunto, podendo-se, com isso, antecipar essa proibição".

Além de Rafael Silva, participaram do programa Maria Cristina Gonzaga, da Divisão de Ergonomia do Ministério do Trabalho e Emprego, o vereador do município de Piracicaba Capitão Gomes e o presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil, Ismael Ferina Junior.

Segundo Rafael Silva, "a necessidade da antecipação do término da queima da palha da cana-de-açúcar é comprovada por estudos realizados por ambientalistas que demonstram que as queimadas causam sérios danos à atmosfera e à saúde da população. Pesquisas apontam que as fuligens da queima podem causar câncer, além do que o sistema respiratório pode ser afetado diretamente".

Já o vereador piracicabano disse que "as queimadas precisam acabar, doa a quem doer. A plantação de cana vem invadindo outras culturas. Logo, não teremos mais milho, soja, feijão e arroz para comer, pois plantarão apenas cana-de-açúcar. Outro ponto de extrema importância é o trabalho escravo a que são submetidos aqueles que vêm em busca de trabalho justo e honesto e, depois, são enganados pela escravidão da cana".

Para Maria Cristina Gonzaga, "para os trabalhadores, pior do que as queimadas é o trabalho escravo. O esforço físico desses trabalhadores é muito grande, levando-os até à morte. O corte da cana crua reduz em pelo menos dez vezes o rendimento salarial desses trabalhadores".

O presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil, Ismael Perina Junior, admite a necessidade da mecanização para evitar as queimadas, mas dentro de um prazo razoável. "É necessário que as indústrias possibilitem a fabricação em grande escala de máquinas para atender o mercado. É necessária e sadia uma discussão para propiciar uma alternativa para enfrentar o problema."

O deputado Rafael Silva reafirmou sua intenção de criar um canal de discussão na Assembléia Legislativa para antecipar a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar. "Conseguimos a criação de uma CPI para apurar e mostrar aos demais deputados a necessidade emergencial da redução das queimadas nos canaviais."

Segundo matéria veiculada na edição de 27/3 do jornal Diário de São Paulo, a falta de registro em carteira, de equipamentos de proteção individual e até de banheiros e de água potável são exemplos da situação degradante em que se encontravam 9.945 trabalhadores no último dia 19, em locais autuados pela força-tarefa do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na região de Marília.

"Nas oito empresas e quatro usinas, foram lavrados 72 autos de infração, encontrados 288 trabalhadores sem registro na carteira. Ganhando pouco menos de R$ 13 por dia, muitos têm até de comprar botas e luvas para trabalhar", afirmou o auditor fiscal da Subdelegacia do Trabalho de Campinas, Antônio Carlos Avancini. "Enquanto não mudarem as condições, continuará a existrir trabalho escravo e gente morrendo nesse meio", completou.

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