Em reunião presidida pela deputada Célia Leão (PSDB) nesta terça-feira, 16/12, a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou projetos que autorizam a criação de 31 postos do programa Acessa São Paulo, que oferece acesso gratuito à internet. Os postos serão criados em municípios que ainda não contam com unidades desse programa.

A comissão aprovou também os seguintes projetos: PL 66/2006, de Said Mourad (PSC) que autoriza o governo a conceder incentivo fiscal às empresas que financiarem projetos para o carnaval de rua promovido por escolas de samba; PL 833/2007, de André Soares (DEM), que propõe concessão de desconto aos policiais civis e militares na aquisição de ingresso para espetáculos exposições e eventos esportivos, de cultura e de lazer; PL 1.430/2007, de Chico Sardelli (PV), que estende ao contribuinte detentor de créditos de ICMS a possibilidade de adesão ao Programa de Ação Cultural (PAC); PL 132/2008, de Celso Giglio (PSDB), que institui a Política Estadual do Livro; PL 249/2008, de Edmir Chedid (DEM), que institui o Calendário de Efemérides do Estado; PL 313/2008, de João Mellão Neto (DEM), que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos Institutos Históricos e Geográficos; e PL 354/2008, de Maria Lúcia Prandi (PT), que autoriza o Poder Executivo a instalar o Parque Tecnológico de Santos para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico, focados especialmente no potencial portuário, de gás e de petróleo.

Em caráter conclusivo, a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou ainda nove projetos instituindo datas de comemoração e uma moção de aplausos.

Após a apreciação da pauta, o deputado Vicente Cândido (PT) requereu que sejam convidadas a prefeitura de São Paulo, as entidades envolvidas e o Ministério Público para esclarecimento dos recentes episódios envolvendo fraudes na contratações de serviços pela prefeitura. Participaram ainda da reunião os deputados Pedro Tobias (PSDB) e Said Mourad (PSC).