O Diário da Justiça Eletrônico do Estado de São Paulo publicou no último dia 26 de outubro, a Resolução 429/2007 do Tribunal de Justiça que remaneja a competência da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão Preto ampliando sua área de atuação para os idosos. Com a decisão, a nova vara passou a se chamar Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.

A criação da nova vara só foi possível graças ao trabalho da deputada Dárcy Vera (DEM) que, quando era vereadora, oficializou junto ao Fórum local e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pedido de estudos para a implantação da nova pasta em Ribeirão Preto atendendo aos preceitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.

A preocupação da parlamentar em criar instrumentos de proteção e garantia dos direitos para as pessoas da Terceira Idade encontraram ressonância junto à diretora do Fórum de Ribeirão Preto, a juíza Heloisa Mimessi, e ao juiz Paulo César Gentile. Começava aí uma série de entendimentos junto ao Tribunal de Justiça para a implantação da Vara dos Idosos em Ribeirão Preto. Solidário com esta causa, o doutor Paulo César Gentile se colocou à disposição para que sua pasta, a da Infância e Juventude fosse remanejada e acumulasse mais este segmento.

"A implantação da nova Vara é muito importante para garantir de forma efetiva os direitos das pessoas da Melhor Idade. A criação do Estatuto do Idoso em 2003 foi muito importante e possibilitou mais este instrumento de proteção para os idosos", ressalta a deputada.

Ela argumenta também que investir em instrumentos de inserção e cidadania para este público é fundamental, já que o Brasil é um país que está aumentando o número de pessoas na Terceira Idade. Seja pelo envelhecimento natural ou pelo aumento da média de vida da população. "É gratificante constatar a preocupação e a união de autoridades, como a Heloísa Mimessi, Paulo César Gentile e o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi em defesa da população", conclui Dárcy Vera.

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