Palestra aborda cassação de ICMS para empresas que comercializam produtos piratas
O Rotary Club São Paulo de Vila Prudente convidou o deputado Orlando Morando (PSDB) para ministrar palestra sobre a Lei 12.279, de sua autoria, referente à cassação de ICMS do estabelecimento que comercializar produtos contrabandeados, pirateados ou de origem duvidosa.
A reunião ocorreu em 18/4, no Clube Juventus, na Vila Prudente, e contou com a participação do subprefeito de Vila Prudente e Sapopemba, Nelson Evangelista Vitor, do superintendente da Distrital Mooca da Associação Comercial de São Paulo, Antonio Viotto Neto, e demais membros do Rotary.
Morando afirmou que o comércio ilegal atinge igualmente todas a as classes sociais. "Hoje, encontramos produtos falsificados, contrabandeados e pirateados nos centros comerciais, nas periferias e nos elitizados shoppings centers de São Paulo. Vende-se desde aguardente e caneta até eletrônicos e medicamentos", afirmou, ressaltando que sua grande preocupação é a venda de medicamentos.
Para o deputado, o término deste comércio só será obtido com intensa fiscalização da polícia e denúncias das empresas vítimas destas ilegalidades. "Precisamos lembrar que a lei não é para atingir os camelôs. Queremos fechar os centros de distribuição, acabar com o mal pela raiz", enfatizou o deputado. Um fator relevante que impulsionou a criação da lei foi a questão dos postos de trabalho que deixaram de ser criados. "Seriam mais de 700 mil empregos em São Paulo. Queremos empregar estas pessoas em locais legais que ofereçam qualidade de vida e dignidade", comentou Morando.
omorando@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições