"Os 94 deputados estaduais fizeram um manifesto para que o Congresso Nacional votasse o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e hoje recebemos das mãos do presidente da Fiesp cópia das 120 mil assinaturas de paulistas que, junto com a Assembléia, apoiaram a proposta", anunciou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, na reunião do Colégio de Líderes da qual participaram representantes dos vários setores produtivos. Além de agradecer o apoio dos deputados à Lei Geral, eles pediram a votação de projetos que tramitam na Assembléia e que beneficiam o pequeno empresário.

Dentre os doze projetos que esperam votação, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff pediu urgência para duas propostas que vieram do Executivo: o PL 708/2005, que amplia o limite e categorias de enquadramento no Simples e institui regime especial de apuração tributária, e o PL 733/2005, que institui o Programa ME Competitiva para equalização de taxas de juros em financiamentos concedidos à microempresa e empresa de pequeno porte, estabelecidas no Estado. Além deles, Skaff salientou a proposta que regulamenta a indústria da panificação, proibindo o exercício da mesma em supermercados, hipermercados e lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. "Nesses estabelecimentos, os produtos são vendidos abaixo do custo" advertiu.

Além disso, Skaf pediu o empenho dos parlamentares no sentido de solucionar a questão dos passivos fiscais estaduais. "O Estado nunca teve um programa para resolver esse problema. São mais de R$ 100 bilhões que o Estado não recebe e as empresas não têm uma forma de pagar. Precisamos encontrar uma solução que as empresas possam cumprir", destacou.

Para o deputado Vicente Cândido (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, "é importante criar um ambiente favorável para produzir políticas públicas em defesa da pequena empresa em projetos indicados pela sociedade". A expectativa do deputado é que até o final do ano a Assembléia possa deliberar sobre alguns dos projetos referentes à questão e que estão em tramitação.

Também o deputado Vanderlei Macris (PSDB), que esteve em Brasília levando o apoio dos deputados paulistas à Lei Geral, falou dessa mobilização. "Agora precisamos atualizar a legislação para que a micro e pequena empresa se consolide e ajude a consolidar a economia paulista", destacou.

Segundo Garcia, o encontro foi um primeiro passo para que os líderes busquem um entendimento na votação, já que existem alguns projetos com discussão encerrada como a criação da ME Competitiva e o que amplia o teto do Simples. "A reunião serviu para que os líderes se debrucem sobre a matéria e procurem, até o final deste ano, votar leis importantes que vão beneficiar o setor que mais gera emprego neste país.", arrematou.