Da redação

Os deputados paulistas foram convocados para uma sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 8/12, a fim de votar seis projetos do governador do Estado e 34 projetos de iniciativa dos parlamentares. Todas as deliberações foram decididas em reunião do Colégio de Líderes ocorrida à tarde.

Os projetos de lei complementar 39, 40, 41 e 43, todos de 2004, tratam de benefícios aos servidores da Secretaria da Educação.

O PLC 39 institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, a ser concedido de acordo com a freqüência apresentada durante o exercício de 2004, os resultados obtidos pelas ações desenvolvidas nas unidades escolares e a participação no Programa de Formação Continuada da Secretaria de Educação - o valor de referência para o cálculo do bônus é de R$ 1.200,00.

O PLC 40 dispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão de Gratificação Área da Educação. O novo prazo sugerido é 31 de dezembro de 2005.

O PLC 41 institui bônus mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. O cálculo do bônus deverá levar em conta a freqüência no exercício de 2004, a avaliação do desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao CETEEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino.

O PLC 43 institui bônus merecimento aos servidores do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação. A vantagem pecuniária, concedida uma única vez no corrente ano, terá como valor de referência R$ 500.

Outros dois PLCs do governador que figuraram na pauta, o 34 e o 35, ambos de 2004, tratam, respectivamente da alteração das Leis Complementares 957/2004, que instituiu Gratificação Suplementar (GS) visando corrigir distorções nos valores das gratificações concedidas aos integrantes das classes docentes da Faculdade de Medicina de Marília e da Faculdade de Engenharia Química de Lorena (Faenquil); e 907/2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ) para os servidores da Procuradoria Geral do Estado, buscando aperfeiçoar o procedimento avaliatório para a concessão do benefício.

Leia amanhã o resultado das votações nesta Agência de Notícias Assembléia.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.