Lei que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí é sancionada pelo governador
Aprovada pela Assembleia, primeira AU do Estado reúne sete municípios
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, participou nesta quarta-feira, 24/8, da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 13/2011, aprovado pela Assembleia, em 17/8, que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí (AU). Ao sancionar a lei, o governador Geraldo Alckmin informou ser esta a primeira AU do Estado e que terá papel decisivo na elaboração de projetos e ações públicas que podem, de maneira concreta, melhorar a vida da população. Além de Barros Munhoz, estiveram representando o Legislativo paulista os deputados Pedro Bigardi (PCdoB), Roberto Morais (PPS), Beto Trícoli (PV) e Vanessa Damo (PMDB). O deputado Ary Fossen (PSDB) foi representado por sua esposa, Marialice Mohor.
Em seu discurso, Munhoz elogiou o trabalho da relatora especial do projeto, Vanessa Damo, a agilidade do Parlamento paulista na aprovação da matéria, publicada em 1º/4 e aprovada por unanimidade no dia 17/8. Antes disso, o projeto foi debatido em duas audiências públicas realizadas, uma pela Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) e outra pela Assembleia, esta na Prefeitura de Jundiaí, em 20/6, que resultou no acolhimento de duas emendas e cinco subemendas. "Na busca de soluções, os deputados discutiram e divergiram sobre o projeto. Não há trabalho que resista ao diálogo", afirmou o presidente ao comentar o desempenho do Legislativo paulista na discussão da matéria.
Munhoz acrescentou que a Aglomeração de Jundiaí é um avanço para os sete municípios da região, pois as políticas públicas serão discutidas em conjunto com representantes da sociedade organizada e lideranças políticas das cidades. "Defendo políticas públicas globais para melhorar as condições de vida dos municípios paulistas", completou o presidente ao destacar a lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, que, segundo Munhoz, mostra um compromisso com a descentralização das ações de governo.
Aglomeração Urbana
Formada pelos municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira, Várzea Paulista e Jundiaí, a Aglomeração Urbana de Jundiaí reúne cerca de 700 mil habitantes. A diversidade econômica é uma das principais características da região, que concentra verdadeiros clusters de diferentes setores da economia, como o agrícola, o de cerâmica e o de produtos plásticos.
Com a sanção do governador, os prefeitos dos sete municípios integrantes da AU terão dois meses para criar o Conselho de Desenvolvimento. O órgão, formado pelas lideranças municipais e representantes do governo do Estado, é o responsável pela definição das prioridades e o uso das verbas estaduais e federais destinadas a projetos em comum.
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