Projeto cria Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina
Edmir Chedid (DEM) elaborou Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina. Segundo o parlamentar, a partir da criação do fundo seriam criados a Microrregião Bragantina e um conselho responsável pela apresentação e discussão de propostas para o desenvolvimento regional.
Caso o PLC seja aprovado, a microrregião contaria com a participação de Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista (município sede), Joanópolis, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem. O projeto também prevê a criação do Conselho de Desenvolvimento da Microrregião Bragantina, a ser composto por um representante de cada município. Comporiam, ainda, o Conselho, representantes do governo do Estado designados pelo governador Geraldo Alckmin. "Isso será fundamental para definir as diretrizes de ação dos órgãos oficiais do governo do Estado. Entre suas funções, por exemplo, estão a definição de objetivos e prioridades de interesse regional e a criação de empreendimentos e atividades com impacto regional", explicou.
echedid@al.sp.gov.br
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