O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, promoveu nesta quinta-feira, 10/6, a palestra do professor doutor Carlos Blanco de Lima, da Universidade de Lisboa, sobre legística, que é a área do conhecimento que se ocupa de como fazer as leis tendo como objetivo aprimorar a qualidade dos atos normativos.

A palestra foi estruturada para atender funcionários da Procuradoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa: aos primeiros, a palestra pretende dar subsídios para que sua orientação leve em conta a avaliação do impacto econômico, financeiro e administrativo das leis; aos funcionários da Assembleia, para que, num efeito multiplicador e a partir da elaboração de cursos regulares dessa ciência, possam trabalhar melhor os aspectos do processo legislativo, e cheguem até o parlamentar, o elaborador das leis.

O presidente do ILP, Roberto Lamari, comentou que as pessoas costumam dizer que no Brasil há leis que pegam e as que não pegam. Segundo ele, as leis que não pegam são aquelas que não seguem os conceitos da legística e, nesse caso, devem ser modificadas. Lamari comemorou a realização da palestra do professor Blanco de Lima e disse haver interesse em cursos com o tema, como manifestou o deputado Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Antes da palestra, Blanco de Lima foi recebido pelo presidente Barros Munhoz que apóia as iniciativas do ILP de atualização permanente de funcionários.