Em recente visita à sede social da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, Itamar Borges (PMDB) recebeu do presidente da associação, desembargador Paulo Dimas, pedido de apoio para alguns projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, em especial para o que cria cargos de assessores jurídicos para o Tribunal de Justiça.

De iniciativa do governador José Serra, o PL 179/2010 cria o cargo de assessor jurídico para prestar auxílio aos juízes de primeira instância. De acordo com a justificativa do projeto, os assessores terão a incumbência de contribuir para a prestação jurisdicional mais rápida, maior segurança nas relações privadas, na execução das obrigações de interesse do poder público e na solução das lides criminais, incluídas a execução penal.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e encontra-se atualmente na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aguardando parecer.(da)



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