A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) aprovou nesta terça-feira, 16/8, pareceres dados a 14 projetos de lei.

Dentre eles, foi aprovado o parecer ao PL 235/2010, que autoriza a implantação de rede de serviços de atendimento e suporte familiar para portadores de Alzheimer e outras demências, denominada Centros-Dia. A proposta, do deputado Fernando Capez (PSDB), é dar mais qualidade de vida ao idoso doente e seus familiares. O Centro-Dia seria uma rede de serviços para idosos que necessitam de assistência durante o dia, o que evitaria sua internação em asilos, permitindo aos familiares trabalhar.

Foi também aprovado o parecer dado ao Projeto de Lei Complementar 44/2009, de autoria do Tribunal de Justiça, que rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos parlamentares. Este PLC dispõe sobre a transformação de cargos de juiz de direito auxiliar da capital, não vinculados a varas específicas, a cargos de juiz de direito auxiliar da comarcas do Interior. Os deputados Luiz Cláudio Marcolino e Simão Pedro (ambos do PT), registraram voto contrário.

Foi ainda aprovado o parecer dado ao PLC 40/2010, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, propondo alteração de dispositivos da Lei Complementar 734/1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado e São Paulo. Um dos dispositivos a serem alterados pelo PLC diz respeito à possibilidade de criação de Diretorias Regionais, o que permitirá a descentralização da gestão administrativa do Ministério Público.



A íntegra dos projetos pode ser consultada no site da Assembleia Legislativa: www.al.sp.gov.br.



Audiências públicas



Houve debate na CFOP sobre dois ofícios que pedem a realização de audiências públicas para o Orçamento 2012, nas cidades de Jales, Votuporanga e Itapetininga. O estabelecimento de regras claras sobre essas audiências, com fixação de um calendário, foi proposta pela deputada Regina Gonçalves (PV), com concordância dos deputados Simão Pedro, Roberto Engler (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Ary Fossen (PSDB). Vitor Sapienza (PPS) propôs que as audiências públicas sejam realizadas apenas nas cidades-sedes das Regiões Administrativas, e também nas quatro regiões da capital. A discussão foi adiada para a próxima reunião.

O deputado Vitor Sapienza ainda destacou a importância da realização, na manhã de 16/8, da reunião extraordinária da CFOP que debateu a proposta de reforma tributária, com palestra de Andrea Calabi, Nelson Machado e Clóvis Panzarini. Esse evento terá sequência na quarta-feira, 17/8, com presença prevista de George Hermann Tormin e Ives Gandra Martins, e o deputado considerou imprescindível a presença dos membros da CFOP.