O deputado João Caramez (PSDB) participou do seminário "O Papel das Agências Reguladoras", promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.

Na abertura, o deputado cumprimentou o sindicato pela iniciativa que "trouxe para o debate um tema de interesse para toda a sociedade". Ao analisar o Projeto de Lei 3337/04, que tramita no Congresso e visa alterar a lei de criação das agencias reguladoras, Caramez manifestou algumas discordâncias: "É questionável a imparcialidade de um órgão que tem os seus cargos principais ocupados por indicações do poder executivo, como ocorre atualmente A imparcialidade deve ser uma das principais características do órgão de fiscalização. Isso só é possível através da independência político-administrativa e funcional. A autonomia financeira das agências também não tem se verificado, pois na prática os recursos têm sido contingenciados pelo governo".

A secretária de Energia e Saneamento, Dilma Seli Pena, fez uma exposição sobre o projeto de lei complementar que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

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