DA REDAÇÃO

Representantes da classe artística lotaram as galerias do plenário da Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira, 15/12, para pedir a aprovação do projeto de lei que trata da criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura, apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT). Presente no plenário, o autor da proposta fez um apelo ao presidente da Casa, deputado Sidney Beraldo, para a inclusão do projeto na ordem do dia. Também os deputados Roberto Felício e Enio Tatto, ambos do PT, manifestaram-se a favor da aprovação da proposta ainda neste ano, para que possa ser consolidada já em 2004.

Os manifestantes gritavam: "Vota! Vota!" e "Cultura! Cultura!". Após ser suspensa a sessão, um dos presentes nas galerias tentou atrair a atenção do presidente da Assembléia. Sem sucesso, já que Beraldo se retirou do plenário, o manifestante Luis Carlos Moreira dirigiu-se aos demais parlamentares que ainda permaneciam em suas cadeiras para defender a aprovação do projeto de lei. Moreira disse que a proposta não pode ser vista como uma reivindicação de um partido. Em suas palavras, o que está em jogo é a construção de uma política pública de cultura que não serve apenas para atender aos interesses da classe artística, mas antes de toda a sociedade. Disse ainda que à classe artística não interessa as querelas parlamentares sobre a autoria dos projetos. "Todos sabem que estamos discutindo a matéria também com o governador. Mas entendemos que cabe ao Legislativo instituir uma política pública de cultura, e esta é a hora e o momento para fazê-lo. Os líderes partidários podem decidir, se assim quiserem." Dada a mensagem, os manifestantes se retiraram do plenário, deixando no ar a sensação de incerteza sobre a aprovação da matéria ainda nestes dias finais do ano legislativo.

Contabilidade favorável

Uma comissão de artistas acompanhou, nas últimas semanas, a tramitação do projeto na Assembléia e contabilizou o voto favorável de 55 parlamentares. Para ser aprovado em plenário, são necessários 48 votos. Desde o início da semana, artistas estão visitando todos os gabinetes em busca do apoio dos deputados.

O projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Arte e Cultura, ligado à Secretaria de Estado da Cultura, prevê dotação orçamentária de R$ 100 milhões anuais para investimento em projetos independentes, em programas públicos municipais e em ações estratégicas de governo. Os recursos deverão ser destinados, através de editais públicos, para as áreas de artes visuais, áudio-visual, circo, cultura popular, dança, literatura, música, ópera e teatro.

Diferente das leis de renúncia fiscal, o fundo é pensado como uma política de cultura assumida pelo próprio Poder Público. Na prática, caso tenha um projeto aprovado, o artista ou produtor não será obrigado a fazer a captação junto a empresas: os recursos serão liberados pelo próprio Estado.

De abrangência estadual, o projeto de lei estabelece mecanismos de incentivo às prefeituras para investimentos na cultura. Para receber apoio financeiro do Fundo, o município também terá que investir em artistas e produtores locais através de editais estabelecidos em programas públicos criados por lei, além de criar um Conselho Municipal de Cultura.