O Projeto de Lei 462/2010, de autoria do 4º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vinícius Camarinha (PSB), em tramitação no Legislativo, levanta a questão da necessidade da criação de centros de internação e tratamento para dependentes químicos no Estado de São Paulo.

De acordo com o parlamentar, o projeto foi criado frente ao número crescente de problemas envolvendo usuários de drogas e ao apelo da população que sofre diariamente com essa questão. "A ideia é criar esses centros, através de um convênio do governo paulista com os municípios-sedes de regiões administrativas, como Marília".

Na proposta, Vinícius apresenta uma escala para a realização desse convênio: até 2013, o Poder Executivo firma parceria para a criação dos centros de tratamento com as prefeituras, com organizações não governamentais e entidades assistenciais de sedes de regiões administrativas e, no período de 2013 a 2020, com todos os municípios paulistas.

O projeto prevê ainda que o número de instalações dos centros de internação seja proporcional ao contingente populacional dos municípios conveniados envolvidos.

"Sabemos que não é fácil enfrentar o problema das drogas e quanto é custoso lidar com essa doença. As poucas entidades existentes passam por muitas dificuldades. O governo do Estado tem que ajudar os municípios no combate ao uso de drogas", disse o parlamentar.



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