DA REDAÇÃO

Presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual realizou nesta terça-feira, 27/4, no Auditório Franco Montoro, audiência pública para tratar do tema Violência e Intolerância: ação e omissão do Estado. Segundo Cândido Vacarezza (PT), o objetivo do encontro é debater a violência e o preconceito que sofrem as minorias, destacando que o mais importante para o avanço das conquistas para essa parcela da sociedade é a mobilização, como a última Parada Gay, que reuniu mais de um milhão de pessoas. "Com sua firmeza e determinação, vêm conseguindo chamar a atenção das autoridades para a necessidade de que se tomem atitudes concretas para garantir o respeito à sua cidadania".

"A construção de uma sociedade democrática tem de incorporar o conceito de liberdade. As desigualdades, que se perpetuam no país ao longo do tempo, se devem à estrutura econômica e política em que vivemos. A discriminação se insere neste contexto. A expressão parlamentar dessa luta e a mobilização das instituições podem contribuir para que haja avanços na área dos direitos das minorias", declarou Nivaldo Santana (PC do B), acrescentando que, como presidente estadual do Partido Comunista do Brasil, apóia e participa de todas as atividades da Frente.

O juiz do 2º Tribunal de Alçada, Antonio Carlos Villen, reconheceu que a cultura judicial é conservadora e reacionária em relação aos avanços da sociedade. "Mas hoje tem havido mudanças nessa concepção. Sugiro ao Legislativo que convide mais representantes do Judiciário para participar de audiências na Assembléia, e, caso não compareçam, os convoque", afirmou. Segundo Antonio Carlos, a luta da Associação de Juízes pela Democracia é pela mudança na concepção de direitos humanos. "A organização das minorias é fundamental para reivindicar das autoridades governamentais e da polícia que assegurem os seus direitos."

Representando a Procuradoria geral de Justiça, Carlos Cardoso afirmou que é preciso lutar pela cidadania dos que sofrem discriminação em razão de sua orientação sexual. Afirmou que os governantes tratam da questão de maneira superficial, porque, se abordada profundamente, poderá criar embaraços, "e as autoridades não estão dispostas a pagar o preço por sua atitude". Para Cardoso, as instituições, o Ministério Público e o governo têm de ter uma nova postura em relação ao problema, que não contemple a hipocrisia, mas que defenda os direitos, com todas as conseqüências que possam advir dessa atitude. Segundo Arlindo Vaz Negrão, da Delegacia de Crimes por Meios Eletrônicos, os sites que pregam abertamente a proliferação da homofobia vêm sendo rastreados, "mas a nossa dificuldade é que a maioria dos sites está fora de nossa competência, já que os provedores são, na maioria, estrangeiros".

"A democracia avança quando consegue respeitar a diversidade, a opção de cada um", disse Ana Martins (PC do B), reafirmando que além de lutar pela democracia formal, deve-se lutar pela democracia participativa. Ana declarou que a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual tem muito a fazer e, com a ajuda de todos, pode contribuir para uma sociedade mais justa.

Além das autoridades e dos deputados citados, estiveram presentes à reunião representantes de associações de minorias, como a Associação da Parada do Orgulho Gay, Grupo Entidade, Grupo Prisma e outros.