O Projeto de Lei 94/2012, apresentado por Chico Sardelli (PV) e publicado, em 2/3, no Diário Oficial, obriga os estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo a disponibilizarem um aparelho de ar alveolar (etilômetro ou bafômetro) aos clientes que queiram espontaneamente avaliar se estão em condições de dirigir. A proposta segue para análise das comissões permanentes antes de ser discutida em plenário.

O deputado explica que a razão de apresentar esse projeto é a necessidade de evitar o excesso de consumo de bebidas alcoólicas e seus consequentes efeitos nocivos, principalmente quando se trata da condução de veículos. "O cliente não será obrigado a realizar o teste, já que a ordem jurídica pátria garante ao cidadão o direito de não se auto-incriminar. De caráter educativo, a medida proposta se constitui em grande estímulo para que o consumidor regule, espontaneamente e de forma responsável, a ingestão de bebidas alcoólicas", ressalta.

De acordo com o projeto, o resultado dos testes deve ser impresso de modo individual, com a identificação do cliente avaliado, assim como do operador ou responsável pelo aparelho, data e hora de sua realização. O deputado observa que o Código Brasileiro de Trânsito já prevê a aplicação de testes. Na mesma linha, resolução do Contran prevê o emprego do bafômetro para fins de fiscalização de trânsito. (da)

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Chico Sardelli