A Comissão de Saúde e Higiene realizará amanhã, 4/4, às 9h, reunião extraordinária para comemorar a Semana Estadual de Saúde, instituída pela Lei 12.064, de 26/9/05, originária de projeto do deputado Carlos Neder (PT). Na pauta da reunião estão temas propostos pelo Conselho Nacional de Saúde, como Direitos dos Cidadãos no SUS, responsabilidades das três esferas de governo e controle público. O evento contará com a presença de representantes dos conselhos Nacional e Estadual de Saúde, da Plenária Estadual de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e da Plenária Municipal de Saúde de São Paulo.

Finanças e Orçamento

Na pauta desta terça-feira, 4/4, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) estão as votações de requerimentos do deputado Renato Simões (PT) que pedem a convocação do presidente do banco Nossa Caixa, Valdery Frota de Abuquerque, e de outros diretores e ex-diretores da instituição, para prestar à comissão informações sobre contratos de publicidade com as empresas Colucci & Associados e Jazz Comunicação e Propaganda. Outros dois requerimentos do deputado sobre o assunto pedem a instalação de auditoria especial pelo Tribunal de Contas do Estado e a convocação de Vito Edson Delfino, um dos diretores da Associação Brasileira de Anunciantes e assessor de marketing do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo (Sicom), órgão responsável pela comunicação institucional.

Também será votado na reunião requerimento de Mário Reali (PT) que visa a convocação da superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, para esclarecer assuntos sobre a execução orçamentária da instituição.

A programação de audiências públicas descentralizadas sobre a reorganização da região metropolitana de São Paulo será discutida pela Comissão de Assuntos Metropolitanos. A proposta é a democratização da discussão do PLC 06/05, de autoria do Executivo, com a realização de reuniões nas câmaras municipais de Santo André, Guarulhos, Osasco, Taboão da Serra, Mogi das Cruzes e Caieiras, além de uma reunião final na Assembléia Legislativa.



Projetos

A Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar 72 proposituras nesta terça-feira, entre elas o Projeto de Lei 386/04, de Antonio Salim Curiati (PP), que obriga o registro nos órgãos próprios do Poder Executivo de todas as organizações não-governamentais com sede ou atuação no Estado.

De autoria do deputado José Dilson (PDT), o PL 134/04, que autoriza parcerias entre governo e municípios para o desenvolvimento de projetos de reutilização de águas servidas provenientes de chuveiros e torneiras, será votado pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

Está agendada ainda para esta terça-feira, às 16h15, reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá eleger seu novo presidente.