Limeira quer compensação para receber unidade prisional
Ana Perugini (PT) participou na terça-feira, 23/6, de debate realizado na Câmara Municipal de Limeira que discutiu a intenção do governo de instalar uma unidade carcerária na cidade. A deputada apresentou o Projeto de Lei 556/2007, que propõe que o Estado compense as cidades que abrigam ou venham a abrigar esse tipo de construção.
O debate foi promovido em conjunto com o vereador Ronei Costa Martins e contou com a participação dos vereadores Mário Celso Botion, Paulo Hadich e do secretário de Assuntos Jurídicos de Limeira, José Carlos Pazelli, representando o Executivo municipal, entre outras autoridades.
O projeto proposto por Ana Perugini foi sua primeira propositura na Assembleia Legislativa em 2007. Nos últimos meses o PL tem chamado maior atenção em virtude do anúncio feito pelo governo do Estado da construção de 49 novas unidades prisionais.
A deputada alertou que não é contra a construção de presídios, porém, a experiência mostra que as unidades carcerárias sempre causam impactos negativos nas cidades onde são instaladas. "É preciso estabelecer obrigatoriedade de estudo de impacto e medidas mitigatórias", salientou Ana Perugini. A deputada também é autora de uma Representação contra o governo do Estado que questiona a falta de transparência no anúncio das novas unidades.
aperugini@al.sp.gov.br
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