"Regularização Fundiária é uma marca do governo de Luiz Marinho", disse a deputada Ana do Carmo (PT) durante a abertura do Seminário sobre Regularização Fundiária Sustentável, nesta segunda-feira, 12/12, no Teatro Cacilda Becker, em São Bernardo do Campo.

O programa tem como objetivo garantir a segurança jurídica da posse e propriedade aos moradores dos assentamentos irregulares de interesse social consolidados, bem como dos conjuntos habitacionais irregulares de todo o município.

Para a deputada, o programa apresentado representa um instrumento necessário de assegurar moradia digna para todos, especialmente para a população de baixa renda, que depende de ações do poder público para assegurar este direito. Por isso, disse Ana do Carmo, a Administração traçou uma meta de desenvolver 15 mil moradias até 2013 em São Bernardo do Campo.(da)



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