Os prefeitos eleitos de municípios com assentamentos se reuniram sexta-feira, 6/2, em Presidente Venceslau, com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey. No encontro estiveram presentes o deputado Mauro Bragato (PSDB) e o diretor do Instituto de Terras do Estado (Itesp), Gustavo Húngaro. Mauro Bragato mostrou a importância da aprovação do Projeto de Lei 578/2007, do governador José Serra, que trata da regularização das terras do Pontal do Paranapanema.

O secretário assinou o termo de permissão de uso para construção do centro recreativo no assentamento Primavera, em Presidente Venceslau. O protocolo de intenções entre o Instituto de Terras do Estado (Itesp) e a Uniesp, Faculdade de Presidente Prudente, para o desenvolvimento de projetos e atividades de extensão universitária e concessão de bolsa de estudo para os assentados do Estado de São Paulo.

Na mesma direção, pedindo a aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) distribuiu um comunicado no evento, ressaltando que a aprovação do projeto permitirá o incremento do progresso e desenvolvimento sustentado da região. "Possibilitará, de imediato, a vinda de investimentos agroindustriais de grande parte do setor sucroalcooleiro, citricultura, avicultura, suinocultura, pecuária, reflorestamento, entre outros", informa o documento.

O secretário recebeu ainda pedidos de famílias sem terra para agilizar a implantação de assentamentos na região. De acordo com Marrey, esses processos encontram-se na fase do licenciamento ambiental.

No final do encontro, Marrey e os deputados estaduais Mauro Bragato, Ed Thomaz (PSB) e o deputado federal Edson Aparecido (PSDB), despacharam com os prefeitos que encaminharam pedidos de infraestrutura nos assentamentos, como poços artesianos e postos de saúde.

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