Devido ao alto índice de criminalidade presenciado pela comunidade brasileira, muito tem se falado sobre a questão da diminuição da maioridade penal. Foi sobre esse tema que o deputado Fernando Capez (PSDB) proferiu palestra no dia 16/5 para alunos do ensino médio do Colégio Santa Marcelina, localizada no bairro de Perdizes, e que está festejando 80 anos de sua fundação.

Capez falou sobre os pontos referentes à antecipação da maioridade penal para 16 anos e abordou opiniões divergentes sob todos aspectos das áreas criminal, social e econômica. A palestra foi um preparativo para importante atividade interdisciplinar que o colégio realizará em setembro.

O parlamentar destacou o alto nível do debate e a intensa participação dos alunos que fizeram questionamentos complexos sobre a atuação do Estado, a lentidão da Justiça, as penas brandas, o voto consciente, a má distribuição de renda, a baixa qualidade de ensino público e a falta de perspectivas para os mais pobres.

O palestrante apresentou argumentos favoráveis aos dois lados sobre a questão e destacou dados relevantes sobre o tema, no enfoque dos poderes judiciário e legislativo, como a proposta de lei que está sendo analisada pelo governo. Esclareceu ainda que o conceito de Estado envolve governo e sociedade. "Existem 80 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza. O sistema carcerário conta com mais de 412 mil presos e, se cumpridos mandados de prisões existentes, a tendência desse número é aumentar", disse Capez, ressaltando que com uma igualdade social maior, a criminalidade vai reduzir.

Ao final da exposição, Capez convidou os participantes visitar a Assembléia Legislativa para conhecerem de perto o trabalho Legislativo e dos deputados.

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