DA REDAÇÃO

"O município tem que atuar no campo da segurança pública, entretanto, sem a ilusão de que tudo vai se resolver a partir dessa atuação", declarou o prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, no seminário O que os municípios podem fazer pela segurança pública, coordenado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT), na manhã desta quinta-feira, 16/12, no Parlamento paulista.

Pietá, que veio à Assembléia para falar das ações de sua administração no ramo de segurança, afirmou que é necessário dar condições às guardas civis para atuarem de forma mais contundente na questão da segurança dos munícipes. "É bom lembrar, no entanto, que o que a guarda faz, além de cuidar dos próprios públicos, acaba sendo inconstitucional", refletiu, acrescentando que é preciso mudar a mentalidade vigente no Estado de que os municípios são apenas um reforço ao orçamento das polícias: "Dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, 25 mantêm guarda municipal. É preciso trazer essa discussão para o combate à criminalidade", falou.

Outra questão discutida é o caso de a guarda civil poder ou não andar armada. A secretária da Defesa Social de Diadema, Regina Mik, defendeu o uso de armas pelos guardas civis. Para ela, "a população não distingue se é policial militar, policial civil ou guarda municipal, desde que estejam fardados. O que a população quer é que se resolva o problema da segurança pública".

Neste sentido, Pietá ressaltou que existe uma medida provisória do governo Federal que libera as armas para as guardas de municípios com mais de 50 mil habitantes e que liminares da Justiça estão autorizando os municípios que não se enquadram nesta regra a também armarem seus guardas.

"É necessário que haja uma transversalidade entre as várias secretárias de um município", ponderou o assessor de Segurança Pública, Jânio Vendramini, assegurando ser importante que os municípios tenham um órgão capaz de coordenar as ações na área de segurança, inclusive implantando, se for o caso, os Conselhos Municipais de Segurança Pública.

Siraque aproveitou o seminário para anunciar a criação de um curso de pós-graduação de Política de Segurança Pública, promovido pela Fundação Educacional de Santo André, no ABC, com início previsto para março de 2005, cujo público alvo são, além de policiais civis, militares e guardas civis, os munícipes interessados em discutir segurança pública.