A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, recebeu em 11/5 o deputado Edmir Chedid e prefeitos da região bragantina, que solicitaram providências para acelerar prestação jurisdicional na região.

No encontro, o prefeito de Nazaré Paulista, Nenê Pinheiro, solicitou a imediata retomada do processo de construção do fórum distrital do município, cujas instalações já passaram por verificação e aprovação por parte de técnicos da Secretaria da Justiça.

No caso de Arthur Nogueira, o prefeito Marcelo Capelini cobrou da secretária a nomeação de juiz, para que o processo de instalação da vara distrital do município possa ser efetivado. O prefeito enfatizou que a população de Arthur Nogueira não suporta mais ter de se locomover até a comarca de Mogi Mirim, distante 40 quilômetros.

Eunice comprometeu-se a intermediar o pedido junto ao desembargador Celso Limongi, por se tratar de questão atinente ao Tribunal de Justiça.

O presidente da Câmara Municipal de Joanópolis, Sebastião Benedito, representando o prefeito José Costa, solicitou agilização no processo de instalação da vara distrital da cidade, criada pela lei complementar de 29 de março de 2006, que altera a organização judiciária do Estado. Ao apresentar o pedido, o vereador foi informado pela secretária de que o processo encontra-se em fase de verificação das instalações.

Segundo Eunice Prudente, a ampliação e reforma do Fórum de Bragança Paulista, cujo pedido foi reiterado pelo deputado Edmir Chedid, é uma das prioridades do governador Cláudio Lembo. A secretária informou que o governo do Estado reconhece a necessidade do pleito bragantino, por se tratar de uma comarca que atende às cidades de Tuiuti, Vargem, Pedra Bela e Pinhalzinho.

A secretária concluiu que as solicitações foram bem encaminhadas e prometeu empenho no sentido de agilizar os trâmites relacionados à sua pasta, bem como nas intermediações que se fizerem necessárias junto ao Tribunal de Justiça e junto ao governo do Estado.

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