Reduzir o período de recesso parlamentar para 55 dias por ano foi uma das decisões aprovadas pelos dezoito presidentes de assembléias legislativas que se reuniram na semana passada em Fortaleza.

Presidido pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, o Colegiado de chefes dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal assumiu ainda outros compromissos. Entre eles estão o de estabelecer a não remuneração por convocação extraordinária (feita pelo governador do Estado); o empenho para que todas as assembléias tenham um canal de TV aberto, proporcionando maior transparência junto à sociedade; e, a exemplo do que já fez o Legislativo paulista, promover a consolidação das leis estaduais, excluindo as leis em vigor que já não refletem a realidade dos Estados.

Para Rodrigo Garcia, o Legislativo Estadual obteve um grande avanço nessa reunião: "juntos, por meio da troca de experiências, estabelecemos metas importantes para que o Legislativo ganhe unidade e força, num caminho para a eficiência e a necessária independência desse poder".