A deputada estadual Ana Perugini (PT) vai propor para os prefeitos do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) uma frente pela aprovação do Projeto de Lei 556/2007, que prevê a compensação para cidades com presídios. A proposta de criação da frente, a ser formada pela sociedade civil organizada e representantes da classe política, surgiu durante audiência pública realizada na sexta-feira, 7/12, na Câmara Municipal de Campinas, a pedido do vereador Francisco Sellin (PDT).

Moradora de Hortolândia, cidade que abriga o Complexo Penitenciário Campinas"Hortolândia, Ana Perugini conhece bem a realidade de cidades que carregam o ônus por terem esse tipo de instituição em seus territórios. "O projeto indica o óbvio, a compensação. As cidades não foram condenadas, as famílias também não foram condenadas. Existe apenas um julgamento de punição, o do preso, e a sociedade não pode ser condenada junto", alertou Ana Perugini referindo-se aos prejuízos gerados pela implantação de presídios, sem nenhum tipo de consulta à população local.

A deputada considera que essas unidades sobrecarregam as cidades nas áreas de Saúde, Habitação, Segurança e Meio Ambiente, além dos impactos de vizinhança como adensamento populacional, uso e ocupação do solo irregular, entre outros.

Se aprovado e sancionado, o projeto prevê ainda que o Estado repasse recursos superiores a 1% do total investido na implantação da unidade como forma de compensação e que mantenha o repasse anual de 0,5% ao ano referente ao custeio das despesas da unidade.

A audiência foi acompanhada pelos vereadores Vinicius Gratti (Campinas), Edgar de Souza (Monte Mor), Paulo Pereira Filho (Hortolândia).

aperugini@al.sp.gov.br