Os deputados petistas Carlinhos Almeida e Simão Pedro estiveram no Núcleo Picinguaga de Preservação do Parque da Serra do Mar, em Ubatuba, no final de março, para apoiar cerca de 200 famílias que estão impedidas de plantar roças de subsistência. Os moradores dizem que ao prepararem a terra para plantar banana, mandioca, feijão e frutas, entre outros, são notificados pela Polícia Militar Ambiental. Os que resistem são multados (às vezes em valores superiores ao da terra), recebem voz de prisão e são enquadrados por crime ambiental.

A atuação da polícia acontece em função de lei estadual de 1977, que criou o Parque da Serra do Mar e impôs uma série de restrições. A lei, no entanto, não levou em consideração as comunidades nativas que já habitavam o local antes de sua promulgação. A terra é passada de pai para filho há muitas gerações. Os moradores argumentam que ajudam a preservar a Serra do Mar ao impedirem e denunciarem a extração de palmito e a caça ilegais. Eles estão organizados na Associação dos Moradores do Sertão de Ubatumirim e têm o apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Litoral Norte.

Ao ser relatada a situação, os deputados conversaram por telefone com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, que reconheceu o problema e se dispôs a resolvê-lo. Os deputados sugeriram às famílias a possibilidade de realizar uma audiência pública na Assembleia para buscar uma solução, uma vez que o plantio é o seu único meio de subsistência.

Por ocasião da visita dos deputados, os moradores protestaram contra a diretoria do núcleo, que tentou esvaziar a reunião ao transferi-la para o centro de Ubatuba sem comunicação prévia.

Depois de terem acampado por três dias na sede do núcleo, firmaram termo de compromisso com o diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre Cesar, representante do secretário do Meio Ambiente, prevendo a realização de debate sobre "definições emergenciais para roças, reformas e luz".



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