Reunida nesta terça-feira, a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 47/06, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), que autoriza o Executivo a criar cargos de técnico em enfermagem no quadro da Secretaria da Saúde do Estado.

Segundo Analice, desde 2003, o Conselho Regional de Enfermagem vem habilitando profissionais de nível técnico, sendo que os hospitais particulares já não contratam mais auxiliares de enfermagem. "Com a criação do cargo de técnico em enfermagem, a rede pública de saúde passará a contar com um pessoal cada vez mais capacitado, o que incidirá na qualidade do atendimento", explicou.

A comissão também aprovou o PL 440/04, de Souza Santos (PL) " com voto em separado favorável e emenda de Carlos Neder (PT) " , que obriga os shopping centers, hipermercados e demais estabelecimentos congêneres de grande porte a manterem ambulatório médico e equipe de primeiros-socorros destinados ao público consumidor, trabalhadores, prestadores de serviços e visitantes.

Foram aprovados ainda o PL 688/05, de Marquinho Tortorello (PPS), que isenta de ICMS o comércio de próteses, e o PL 52/06, de Valdomiro Lopes (PSB), que cria o "Banco de Ossos" no âmbito do Estado. O banco realizará a captação de ossos, cartilagens e tendões dos corpos dos doadores, preparando e armazenando o material para doação.

Durante a reunião " que contou com a participação de Analice Fernandes, Pedro Tobias (PSDB), Beth Sahão (PT) e Carlos Neder (PT) ", foram aprovados outros 17 projetos de lei e uma moção.