Para discutir estratégias para implantar a lei que obriga as danceterias e casas noturnas a fornecerem água potável gratuita aos freqüentadores, o deputado Simão Pedro (PT), autor da lei, reuniu-se com a presidente da Rede de Redução de Danos (Reduc), Daniela Trigueiros, e com a vice-presidente da empresa, Regina Bueno.

"Queremos que lei seja regulamentada pelo Executivo para que possa ser colocada em prática o mais rápido possível", afirmou Daniela.

O deputado explicou toda a dificuldade para a sanção da lei e alertou que, por meio da imprensa, a Casa Civil anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), alegando ser impossível fiscalizar a obrigatoriedade e que o assunto é de competência municipal. "Estão alegações são infundadas e vamos contestá-las na Justiça se for preciso", salientou Simão.

As representantes da Reduc concordaram com o deputado Simão Pedro sobre a proposta de realização de uma audiência pública, no próximo dia 18/9, com a participação de especialistas no assunto para elaborar propostas para a regulamentação da lei. O deputado também irá solicitar uma reunião com o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, para discutir o tema.

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