Edmir Chedid (DEM) disse ter considerado satisfatório o número de registros para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing. Em menos de uma semana, 100 mil pessoas se inscreveram no cadastro da Fundação Procon, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.

Segundo Edmir Chedid, o bloqueio está baseado na Lei 13.226/2008, regulamentada pelo Decreto estadual 53.921/2008. Ele explicou que a medida representa um avanço significativo em relação às leis de defesa e proteção do consumidor. "O governo do Estado foi responsável por esta iniciativa e por esta conquista, que deve ser comemorada por todos que se sentiam lesados com esse tipo de trabalho", argumentou.

Edmir Chedid explicou, ainda, que a medida regulariza o trabalho das empresas de telemarketing, favorecendo as que realmente desenvolvem um trabalho responsável. A intenção nunca foi prejudicar as empresas ou eliminar postos de trabalho.

Atualmente, qualquer consumidor pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixos ou móveis do Estado de São Paulo que estiverem em seu nome. Após 30 dias, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito. Até hoje, o número de linhas incluídas na lista já superou 182 mil, média de 1,82 linha por pessoa. A Fundação Procon elaborou um material contendo perguntas e respostas para esclarecer o funcionamento deste cadastro e como o consumidor poderá acessar e bloquear seu número. Este material estará disponível nos postos de atendimento pessoal da entidade ou no site www.procon.sp.gov.br.



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