Audiência ocorrida na manhã de última quarta-feira (7), na sede da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), em São Paulo, definiu a liberação para que a Prefeitura de Santa Bárbara d"Oeste possa construir a avenida que dará acesso ao Distrito Industrial da cidade.

A autorização foi dada pelo diretor de Operações da agência, Marco Antonio Assalve, em reunião intermediada pelo deputado estadual Roberto Engler (PSDB) que contou com a participação do secretário de Obras e Serviços, Kênio de Freitas, e do engenheiro José Carlos Teixeira. A via terá cerca de 700 metros de comprimento e margeará a Rodovia dos Bandeirantes.

As objeções que impediam, até então, a construção da avenida se referiam a duas normas que tratam do mesmo assunto. A primeira delas, o decreto-lei 13.626, de 1943, estabelecia proibições para construções de todo tipo às margens de rodovias estaduais. A segunda, lei 10.358, de 1999, amenizava a proibição, desde que as áreas que receberiam edificações sejam em áreas urbanas.

Acontece que a Artesp entendia a área em que se localizará a Avenida como área rural. Com explicações adicionais da Prefeitura de que se trata, sim, de área em perímetro urbano, o aval para a via está garantido. "Com nossa manifestação, a equipe da agência estudou o caso antecipadamente, solicitou novos esclarecimentos do município e o assunto foi resolvido satisfatoriamente", explica Engler.

O deputado agradeceu o empenho do diretor Marco Antonio Assalve e do presidente da Artesp, Sampaio Dória, para a rápida resolução do problema.



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