Comissão de Administração Pública aprova seis pareceres


15/02/2006 17:38

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Reunião da Comissão de Administração Pública<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/com adm 16rob.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Rosmary Côrrea, presidente da Comissão de Administração Pública<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/com adm rose 07rob.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Administração Pública, presidida pela deputada Rosmary Côrrea (PSDB), aprovou em reunião nesta quarta-feira, 15/2, pareceres a seis projetos de parlamentares. A criação do Portal do Controle Público, de autoria do deputado Carlos Neder (PT), foi um dos itens aprovados. O que determina a compra de veículos nacionais pelos órgãos da administração estadual, do deputado Roberto Felício (PT), também recebeu aprovação.

Foram também aprovados os pareceres ao projeto que cria o Programa de Satisfação e Qualidade de Atendimento do Iamspe, do deputado Valdomiro Lopes (PSB); ao que cassa a inscrição do ICMS de estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas a menores, do deputado Caldini Crespo (PFL); e ao que obriga empresas públicas e privadas, com mais de cem funcionários, a colocarem à disposição dos trabalhadores ginástica laboral, do deputado Souza Santos (PL).

Durante a reunião, foram ainda pedidas vistas, pelo deputado Simão Pedro (PT), do parecer ao projeto do deputado Cândido Vaccarezza (PT) que autoriza os parlamentares estaduais a fazerem diligências em qualquer órgão público para apurar fatos do interesse público.

alesp