O deputado Mauro Bragato (PSDB) fez pronunciamento na Assembléia Legislativa repudiando os métodos utilizados pelo Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) para o controle do cancro cítrico, causado pela bactéria "Xhantomonas axonopodis pv. Citri", que provoca lesões nas folhas, frutos e ramos e, conseqüentemente, a queda da produção. O cancro cítrico foi constatado pela primeira vez no país em 1957, no município de Presidente Prudente.

Apesar das várias metodologias utilizadas, todas baseadas na erradicação da planta, como a poda drástica, a desfolha química e a eliminação das plantas doentes, uma resolução (CEE-Canecc/SP " 3/2000) baixada em outubro de 2000 pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, alterou a Portaria Federal 291, estabelecendo que, em caso de contaminação acima de 0,5% em relação ao número de plantas dos pomares domésticos da zona rural, todas as plantas cítricas destes devem ser eliminadas.

A partir daí, uma nova situação foi criada. A erradicação tornou-se muito mais drástica e muitos produtores rurais sofreram e continuam a sofrer as conseqüências pelo fato de não existir outra maneira de controlar o cancro cítrico. Por esses motivos, o deputado Mauro Bragato está propondo uma alteração na forma de fiscalização dos pomares, para que os pequenos e médios agricultores e sitiantes não sejam penalizados de forma radical, permitindo a erradicação da planta contaminada e a implantação de medidas preventivas para o controle e manutenção dos pomares naquela região.

Método questionável

No dia 13/11/2007, Mauro Bragato participou de reunião no auditório do Escritório de Desenvolvimento Rural de Presidente Prudente para discutir os critérios utilizados pelo Fundecitrus na fiscalização do cancro cítrico nos pomares da região. O evento contou com a presença de várias autoridades e representantes da sociedade civil, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Prudente, do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Defesa Sanitária do Estado de São Paulo, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), além de sitiantes, pequenos e médios agricultores e outras pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a citricultura na região.

Durante a reunião, o deputado Mauro Bragato fez questão de frisar que a Secretaria da Agricultura deve procurar formas e caminhos diferentes para enfrentar o cancro cítrico. Segundo o parlamentar, o Fundecitrus é uma associação particular, financiada pelas grandes empresas do setor, que na prática faz uma política no Estado de São Paulo de tirar de circulação os pequenos e médios produtores.

Solicitação ao Ministério Público

Em São Paulo, no dia 29/11/2007, o deputado participou de uma audiência na sede do Ministério Público do Estado, onde foi recebido pelo procurador Rodrigo César Rebello Pinho, e manifestou a sua preocupação com as reivindicações dos pequenos e médios produtores de cítricos, que estão sendo prejudicados pelos métodos utilizados pelo Fundecitrus. Bragato em nome desses produtores reforçou a necessidade de o Ministério Público acompanhar de perto as ações do Fundecitrus, que, segundo ele, é financiado pelos grandes conglomerados industriais de cítricos e não tem adotado práticas muito transparentes, especialmente com os pequenos e médios produtores rurais.

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