Da assessoria do deputado Edmir Chedid

O deputado Edmir Chedid (PFL) apresentou na terça-feira, 30/11, o Projeto de Lei 723/2004, que dispõe sobre a regulamentação dos estágios para estudantes de estabelecimentos de ensino superior.

Segundo o parlamentar, o projeto tem por finalidade transformar a jornada de atividade em estágio compatível com a carga horária escolar e, ao mesmo tempo, coibir os abusos praticados por parte de alguns empregadores, que muitas vezes recrutam estudantes de forma exploratória e ineficiente, visando apenas a utilização de mão-de-obra barata.

O projeto também pretende fortalecer a formação acadêmica dos estudantes, retardando o início dos estágios e, principalmente, diferenciando estágio de trabalho, uma vez que com oito horas diárias de trabalho, como ocorre na maioria dos casos, o universitário deveria estar protegido pelas leis trabalhistas e recebendo remuneração compatível com sua atuação e carga horária.

Conforme a propositura, a atividade em estágio fica fixada em quatro horas diárias para estudantes matriculados nos dois primeiros anos do curso e de seis horas diárias para os estudantes matriculados nos dois últimos anos Além disse, o projeto determina, ainda, que não seja considerada como de estágio a atividade cuja carga horária supere esses limites.

echedid@al.sp.gov.br