Com o apoio de 30 deputados e a presença de parlamentares, representantes de prefeitos da região do Grande ABC, representantes da sociedade civil e de movimentos ambientais, o deputado Alex Manente (PPS) lançou nesta segunda-feira, 9/4, a Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings. Segundo Manente, coordenador da frente, o objetivo é reunir representantes de todos os partidos com assento na Casa para fomentar a realização de reuniões de grupos de trabalho e estudar soluções práticas para as multiplicidades de contextos sociais, ambientais e econômicos da região em que se encontra a represa.

Manente lembrou a importância de que os governos municipais, estadual e federal se unam em torno de um ponto comum e destacou que 300 mil pessoas residem no entorno de áreas de mananciais, lamentando o aumento da especulação imobiliária. "Quando era vereador em São Bernardo do Campo, uma de minhas lutas era regularizar a situação dessas pessoas e impedir a expansão da especulação imobiliária."

Discursos

Os deputados Roberto Morais e David Zaia, ambos do PPS, José Bittencourt (PDT), Mário Reali e Ana do Carmo, ambos do PT, Orlando Morando e Célia Leão, ambos do PSDB, Vanessa Damo (PV), 3ª secretária da Casa, e Donisete Braga (PT), 1º secretário, manifestaram apoio à frente e ratificaram a necessidade da adoção de medidas urgentes para dirimir os problemas gerados pela contaminação da água e pela ocupação desordenada de áreas de mananciais, e todos, sem exceção, saudaram a iniciativa de Manente de trazer para o Legislativo paulista a discussão sobre o meio ambiente.

Donisete Braga foi enfático ao dizer que a Lei da Billings não pode seguir o exemplo da Lei da Guarapiranga, que demorou cerca de dez anos para ser regulamentada. "O conceito é a preservação da represa Billings, diferente de dez ou vinte anos atrás, quando participavam das discussões sobre meio ambiente os ambientalistas e a elite. Hoje, o morador da periferia também está preocupado em participar." Esperando um futuro melhor, o parlamentar chegou a dizer que pretende passear de barco nas águas da Billings e, quem sabe, difundir o turismo aquático na região.

Representantes do governo

Representando o governo do Estado, os secretários adjuntos do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Azevedo, e de Saneamento e Energia, Ricardo Toledo e Silva, informaram que o governo do Estado está empenhado e pronto a atender as reivindicações da população e dos especialistas em meio ambiente. Até mesmo, afirmou Toledo, com a injeção de recursos, um dos pontos levantados pelos participantes da reunião. "Existe vontade política", declarou o secretário adjunto de Saneamento e Energia, que fez ainda um breve relato sobre o funcionamento de sua pasta. Segundo ele, o sistema de flotação, questionado por alguns parlamentares, pode ser substituído por soluções tecnológicas que resolvam o problema da qualidade da água da Billings.

Já Azevedo, representando o secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, confirmou que até 23/4 a minuta do anteprojeto da Lei da Billings estará disponível a toda a sociedade. "O caminho é longo e existem prazos regimentais." Afônico, Pedro Azevedo lamentou sua curta participação no encontro, mas se comprometeu em participar da próxima reunião da frente, agendada para o dia 26/4, às 14h.

Billings foi idealizada nos anos 30

Localizada na região do Grande ABC, a represa Billings é um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da Região Metropolitana de São Paulo. A oeste ela faz limite com a Bacia Hidrográfica da Guarapiranga e ao sul com a serra do Mar. Seus principais rios e córregos formadores são o rio Grande ou Jurubatuba, o ribeirão Pires, o rio Pequeno, o rio Pedra Branca, o rio Taquacetuba, o ribeirão Bororé, o ribeirão Cocaia, o ribeirão Guacuri, o córrego Grota Funda e o córrego Alvarenga.

A represa não existia naturalmente. Ela foi idealizada nas décadas de 1930 e 1940 pelo engenheiro Billings, um dos empregados da extinta concessionária de energia elétrica Light. Sua intenção era armazenar água para gerar energia elétrica para a usina hidrelétrica Henry Borden, em Cubatão. Entretanto, em razão de o elevado crescimento populacional e industrial da Grande São Paulo ter ocorrido sem planejamento, principalmente ao longo das décadas de 1950 a 1970, a represa Billings passou a ter grandes trechos poluídos com esgotos domésticos, industriais e de metais pesados. Apenas os braços Taquecetuba e Riacho Grande são utilizados para abastecimento de água potável pela Sabesp.