Combinações numéricas em placas de veículos


05/05/2008 10:47

Deputado Said Mourad, autor do projeto que regulariza a escolha da combinação numérica das placas veiculares<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2008/SAID MOURAD PLACAS.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O projeto que dispõe sobre a venda de placas de veículos automotores com numeração dobrada - PL 247/2008, do deputado Said Mourad (PSC), foi aprovado nesta quarta-feira, 30/4, e seguiu para a sanção do governador.

A escolha da combinação numérica das placas dos veículos é comum. Em São Paulo cerca de 20% dos proprietários pedem a personalização das placas. "Em nosso Estado não há uniformização de condutas e procedimentos administrativos relativos à possibilidade dessa escolha e à forma como ela é exercida", diz o deputado Said.

Segundo o deputado, o projeto não é conflitante com a competência federal de legislar sobre o trânsito, que é expressa no artigo 22 da Constituição Federal. Ele propõe que, no Estado de São Paulo, a aquisição das placas de seqüência numérica escolhida seja possível, mediante pagamento feito ao Detran pelo proprietário do veículo ou por despachante autorizado. A arrecadação será revertida para a Secretaria da Segurança Pública. Os preços a serem cobrados pela reserva de combinações numéricas vão variar entre 10 e 20 Ufesps.



saidmourad@al.sp.gov.br