Em reunião coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), na quarta-feira, dia 16/11, na Assembleia Legislativa, a comissão de parlamentares e a diretora do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), Elizabeth Correia, definiram como prioridade a mudança na legislação para contemplar mais municípios que têm vocação turística e não possuem selo de estância. O deputado Sebastião Santos (PRB) e representantes do setor também participaram do encontro.

Na reunião, a comissão discutiu a importância da revisão do conceito de classificação das estâncias e da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Estâncias, valores originários do Tesouro do Estado, para garantir o desenvolvimento das cidades que têm vocação turística.

Autor do Projeto de Lei Complementar 02/2003, que estabelece condições e requisitos para a classificação de município como estância, Caramez destacou a importância da formatação de nova legislação que amplie a atenção aos municípios, sem onerar mais o Estado. "O turismo é uma grande fonte de geração de renda e emprego e apenas 67 cidades têm o selo de estância. Daí a importância da revisão do conceito das estâncias e da melhor distribuição do fundo."

Caramez também destacou a necessidade de dar condições aos municípios para elaborar um Plano Diretor Turístico. A medida dará às cidades instrumentos para um planejamento adequado ao desenvolvimento turístico. O Fundo de Desenvolvimento das Estâncias destinou cerca de R$ 220 milhões para as 67 cidades detentoras do título.



jcaramez@al.sp.gov.br