Durante a abertura do Encontro Regional do Micro Empreendedor Individual, promovido pelo Sebrae na manhã de quarta-feira, 28/10, em Sorocaba, o deputado Hamilton Pereira (PT) pediu o empenho de prefeitos e vereadores para divulgar a Lei do Micro Empreendedor Individual. "

O programa é composto por um conjunto de normas, entre elas a Lei Complementar 128/08, que cria a figura do Micro Empreendedor Individual e possibilita que trabalhadores informais possam legalizar seus negócios com isenção de impostos federais. Para Hamilton, o programa deverá revolucionar o mercado de trabalho brasileiro. "Se colocarmos os cerca de 11 milhões de trabalhadores dentro do mercado de trabalho formal, estaremos girando positivamente a roda da economia", observou.

Do total de empreendedores brasileiros que atuam na informalidade no Brasil, 3 milhões estão no Estado de São Paulo. A meta do Ministério da Previdência Social é formalizar um milhão de novos empreendedores até 2010. "Temos que contagiar esses trabalhadores para que venham para a formalidade, para que se tornem cada vez mais cidadãos produtivos, cidadãos de fato neste país", salientou Hamilton.

Com o programa, lançado pelo governo Lula em Julho, poderão se formalizar os empreendedores que faturam até R$ 36 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado. São consideradas nesse programa cerca de 170 ocupações.



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