A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), reuniu-se nesta terça-feira, 13/12, com o objetivo de discutir e votar diversos pareceres aos projetos da pauta.

Foi aprovado requerimento do deputado Ênio Tatto (PT), que prevê convite ao secretário da Agricultura e Abastecimento, Antonio Duarte Nogueira Júnior, para que compareça à comissão e esclareça questões relacionadas às denúncias feitas pela Rádio Bandeirantes na última quarta-feira, 7/12, sobre a existência da "máfia do leite" (possível esquema de desvio do leite, com indícios de envolvimento de distribuidoras do governo do Estado, por intermédio do Programa Viva Leite, da secretaria da Agricultura).

Dois projetos autorizando o Executivo a criar novas Faculdades de Tecnologia como unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" foram aprovados: PL 340/2005, do deputado Geraldo Vinholi (PDT), no município de Ubatuba e PL 551/2004, do deputado José Bittencourt (PDT), no município de Cotia. Entre os diversos projetos aprovados merece destaque o Projeto de Resolução 54/03, do deputado Rodrigo Garcia (PFL), que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.

O PL 700/2005, do Governador, orçando a receita e fixando a despesa do Estado para o exercício de 2006, encontra-se com o relator Edmir Chedid (PFL) para elaboração do parecer. Por esta razão, o presidente Crespo suspendeu a reunião para esta quarta-feira, 14/12, às 15h, quando, então, o parecer estará pronto para discussão e votação.