Por iniciativa do Comitê do Portal e do Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional (DIDO) da Assembléia Legislativa, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) vai realizar, em 26 de agosto, o primeiro E-Legislação, um workshop sobre legislação e tecnologia da informação.

O workshop começou a ser idealizado em 2003, quando técnicos do Programa Interlegis detectaram, a partir da necessidade de um grupo de trabalho encarregado de propor um padrão para os documentos legislativos, a importância de criar um instrumento que permitisse a unificação das pesquisas de legislação nas diversas bases distribuídas pelo país. Isso proporcionará mais facilidade no intercâmbio de normas e nos processos de consolidação de leis.

De acordo com Roberto Sturm, assessor técnico do Departamento de Informática e representante do Interlegis na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Folio, software utilizado atualmente para realizar o processo, está descontinuado pelo seu fabricante. "Procuramos atualmente iniciar a atualização das bases que utilizam o software e especificar um padrão para migrar os documentos das nossas bases Folio para uma nova base com arquitetura aberta", explica Sturm. "Na Assembléia Legislativa de São Paulo estamos especificando um padrão para migrar os documentos das bases Folio, juntamente com outras casas legislativas do país, para que estejamos no mínimo alinhados com outras iniciativas, principalmente com as desenvolvidas pelos técnicos do Prodasen". O Prodasen é o órgão que coordena o sistema de Processamentos de Dados do Senado Federal, em Brasília.

Para Celso Matsuda, diretor-presidente do ILP, o evento assume importância estratégica na medida em que essa padronização de procedimentos possibilita a criação de uma base comum de referência de pesquisa e de estudos. "Isso ajudaria a elevar ainda mais o nível das discussões e dos projetos de políticas públicas", afirma ele.

O E-Legislação será voltado preferencialmente a câmaras municipais e prefeituras, Comissão de Constituição e Justiça, parceiros da Universidade de São Paulo e servidores, diretores, parlamentares e assessorias do Legislativo paulista. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br). Todo o workshop será transmitido por videoconferência, por meio da rede Interlegis, para as 26 Assembléias Legislativas do país e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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