Direitos Humanos aprova projeto que alerta contra a exploração sexual infantil
Em sua 2ª reunião ordinária, a Comissão de Direitos Humanos aprovou 11 proposições, dentre as 15 apresentadas, entre elas o Projeto de Lei 134/2006 que obriga os hotéis a colocarem placas de advertência de que submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual é crime. Já o processo 4129/2007, que se tornará projeto de lei, pretende fazer constar do calendário de eventos e celebrações as manifestações alusivas ao Dia Nacional do Cigano, a ser comemorado em 24 de maio.
Outro processo aprovado foi o encaminhado pelo vereador Beto Custódio que solicita da comissão que convide o secretário de Estado da Segurança Pública e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre suas ações em operações de contenção de manifestações e movimentos populares na capital.
Participaram da reunião os deputados Carlos Giannazi (PSOL), Jonas Donizette (PSB), José Augusto (PSDB), José Candido (PT), Rafael Silva (PDT) e, na presidência, Vanderlei Siraque (PT).
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações