A Frente Parlamentar em Defesa da Micro e da Pequena Empresa realiza, em Itapeva, nesta segunda-feira, 5/11, às 16h, a quinta audiência pública com o objetivo de discutir a Lei Geral e o Programa Estadual de Desburocratização (PED) lançado pelo governo do Estado. O evento acontecerá no Calçadão Dr. Pinheiro, 465, no Centro.

O objetivo é reunir representantes de entidades de classe, prefeitos e vereadores da região, além de empreendedores em geral, para uma ampla discussão do projeto de lei do Simples Estadual. "Nós estamos promovendo estas discussões nos municípios considerados centros de regiões para que todos possam opinar, fazer sugestões e críticas", destaca o coordenador da frente, deputado Marco Bertaiolli (DEM).

Segundo ele, nos encontros são apresentadas palestras sobre o que mudará com a nova legislação. Também é destacada a importância de os municípios aderirem às novas regras, já que o Supersimples unifica os impostos federais, estaduais e municipais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS). No lugar de várias guias de recolhimento, com várias datas e cálculos diferentes, haverá apenas um pagamento, com data e cálculo único de quitação.

A expectativa é de que, além de menos burocracia, haja redução da carga tributária.

"A maioria das micro e pequenas empresas pagará menos impostos com essa integração. A redução média será de 20% para quem já opta pelo Simples Federal, podendo chegar a 50%, dependendo do Estado em que a empresa estiver instalada", destaca o coordenador.

Também participam das audiências públicas os técnicos da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae), que explicam as novas medidas propostas. Ao final, a palavra é franqueada aos participantes.

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