TJ vai criar 3ª Vara em Votorantim
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luís Elias Tâmbara, vai incluir Votorantim no projeto de lei que pretende encaminhar até o início de maio, à Assembléia Legislativa, alterando a estrutura judiciária do Estado. Será proposta a criação da 3ª Vara na recém-criada comarca daquela cidade.
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 5/4, no TJ, em audiência solicitada pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB). O parlamentar, que vem trabalhando pela instalação da 3ª Vara, afirmou que a criação dependerá da aprovação do projeto na Assembléia Legislativa, que deve votá-lo no segundo semestre desta ano.
"Paralelamente, estamos trabalhando pela construção de um prédio para o fórum, atendendo anseio dos juízes, promotores, advogados e demais serventuários da Justiça", explicou o deputado. "A área já existe, e precisamos estabelecer convênio entre a prefeitura e o governo do Estado." Rodolfo fez questão de destacar que "essa não é uma luta só minha, mas dos juízes, promotores, da OAB, do prefeito, de todo mundo que está irmanado no propósito de conseguir melhores condições de trabalho para a Justiça".
O município de Votorantim, que até recentemente era foro distrital e foi elevado à condição de comarca, tem hoje 120 mil habitantes e cerca de 20 mil processos em andamento, o que sobrecarrega as duas varas existentes.
Participaram também da audiência no TJ a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB); o juiz diretor do Fórum de Votorantim, Emerson Tadeu Pires de Camargo; e o prefeito Jair Cassola. Estiveram presentes ainda o presidente da Câmara de Vereadores, João Cau; o promotor de Justiça Wellington dos Santos Veloso; e o presidente da OAB de Votorantim, João Dalmácio Mendes.
rcsilva@al.sp.gov.br
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