Com voto favorável do PSB, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional do Executivo 19/2011 (PEC 19), que altera a Constituição estadual e reconhece a carreira de delegado de Polícia como jurídica pela Assembleia Legislativa, no dia 14/3. O deputado Ed Thomas destaca que "é uma vitória de árdua luta da categoria pelo reconhecimento da autoridade policial como carreira jurídica, abrindo campo para discussão da isonomia salarial com as demais carreiras da área", disse, ao enaltecer a classe de delegados de São Paulo.

Ele elogiou o empenho da Associação dos Delegados em defender a aprovação da PEC 19. O parlamentar fez questão de destacar que, no âmbito de seu convívio social tem como amigos particulares inúmeros profissionais da Polícia Civil. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, será realizada no Palácio 9 de Julho uma cerimônia, em data a ser agendada, para a promulgação da PEC, "a fim de que os delegados possam participar e comemorar com o Legislativo essa "conquista histórica", afirmou, recebendo total apoio do deputado Ed Thomas.

A PEC 19, de 2011, altera a redação dos parágrafos 2º a 5º do artigo 140 da Constituição paulista e passa a considerar o delegado de polícia essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica. Essa proposta concede ainda independência funcional motivada às autoridades policiais, pela livre convicção nos atos de polícia judiciária. (jr)



edthomas@al.sp.gov.br