Clique para ver a imagem " alt="Seminário "Entulho da construção civil: problema da sociedade, matéria-prima para o desenvolvimento do Estado" Clique para ver a imagem ">

É da autoria do deputado Celso Giglio (PSDB) o Projeto de Lei 920/2007, que estabelece normas e diretrizes para que a administração pública estadual promova o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil.

Para debater detalhes do processo de descarte dos resíduos e suas implicações, aconteceu nesta quinta-feira, 13/12, no auditório Teotônio Vilela, o seminário Entulho da construção civil: problema da sociedade, matéria-prima para o desenvolvimento do Estado. A discussão foi integrada por representantes de institutos de qualidade e de órgãos do setor, consultores da área de meio ambiente e saneamento básico.

Segundo Giglio "a preservação do meio ambiente exige uma nova visão de hábitos de consumo e práticas produtivas. Metade dos resíduos sólidos produzidos nas cidades constitui-se de descarte da construção civil. Porém trata-se de material de qualidade, cuja reutilização pode ter reflexos positivos para a sociedade, mas deve ser regulamentada por lei. Trata-se de uma atividade a mais a gerar empregos e renda para a sociedade, daí o interesse em apresentar projeto normatizando o processo do descarte e a destinação dos resíduos sólidos provenientes da construção civil".

"Se o entulho tem de voltar ao solo, que seja de forma aproveitada". Assim foi iniciada a palestra do diretor do Departamento de Planejamento Ambiental Aplicado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Martinus Filet. Trabalhando em temas ligados a gestão de resíduos sólidos e matérias do planejamento ambiental, ele discorreu sobre fundamentos da política estadual de resíduos sólidos, os princípios da precaução, sustentação e responsabilidade do processo de descarte. Particularizando, falou do Plano Regional Para o Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil aplicado na área de mananciais do Estado de São Paulo, onde será desenvolvido um plano piloto, onde o material descartado na construção de unidades das construções realizadas pelo CDHU será reutilizado no próprio processo. A experiência desenvolvida na Baviera, Alemanha, poderá servir de parâmetro para a criação de usinas para o reaproveitamento do material.

É determinado por lei que "o gerador do lixo tem a obrigação de transporte e destinação final do resíduo da construção civil", determinação que não praticada transforma em clandestina a ação, esclareceu o diretor-presidente do Instituto Brasil Ambiente Sabetai Calderoni. Sendo uma operação onerosa, propõe um projeto de PPP, evitando que esse custo seja absorvido pelo poder público e recaia posteriormente sobre a sociedade civil. Propôs a criação do Vale de Recepção do Entulho", que prevê que, comprovada a correta destinação do resíduo, o responsável será aquinhoado com o desconto do vale.

O consultor técnico do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Tarcísio de Paula Pinto, falou dos avanços na gestão de resíduos da construção entre 1997 e 2006. Contextualizando seus impactos no meio ambiente, falou que "o gerador dos resíduos tem de estar bem identificado na cadeia de descarte, para que sejam exercidas as responsabilidades ambientais". Esclareceu que 95% do descarte é produzido pela iniciativa privada, restando 5% para o setor público.