O deputado João Caramez (PSDB) coordenou, no dia 2/4, o painel de Meio Ambiente realizado pela Associação Paulista dos Municípios (APM), no 53º congresso da entidade, em Santos. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, falou sobre o Município Verde, programa criado pelo governo do Estado de São Paulo, que envolve os municípios paulistas em ações para a melhoria dos sistemas de tratamento de esgoto, coleta e reciclagem do lixo, e educação ambiental, entre outras.

Caramez aproveitou a ocasião para entregar ao secretário um ofício solicitando que o governador José Serra encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei regulamentando o artigo 200 da Constituição que prevê a compensação financeira aos 189 municípios paulistas com áreas ambientais protegidas por lei. "A regulamentação do artigo é fundamental para que os municípios recebam essa compensação especialmente agora, neste momento de crise, com queda de receita e redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios", disse o deputado.

Caramez, desde 2006, tem realizado fóruns de discussão com grupos de trabalho, compostos por prefeitos, vereadores, ambientalistas e secretários municipais, para analisar o assunto com o objetivo de efetivar a compensação financeira dessas áreas, já prevista na Lei Estadual 9.146/95, promulgada há mais de dez anos, e que não pôde ser colocada em prática por falta de adequação ao Sistema de Unidades de Conservação.



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