Nos dias 27 e 28/8 a cidade de Cuiabá (MT) foi sede do 1º Encontro das CCJs. Realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em parceria com a União dos Legislativos Estaduais (Unale) o evento reuniu deputados federais e estaduais, vereadores e autoridades do Judiciário para discutirem o papel das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) em todas as esferas.

O presidente da Unale, deputado federal Clovis Ferraz, ressaltou a quantidade de proposituras inconstitucionais que recebem parecer favorável pela CCJ da Câmara. "Em 2008 o Executivo foi o que mais editou leis inconstitucionais. De cada 20 normas analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, 15 eram inconstitucionais", relembra o parlamentar.

O deputado André Soares (DEM), membro da CCJ da Assembleia Legislativa de São Paulo e primeiro representante de São Paulo na Unale, participou do Encontro das CCJs. "Desde o início do meu mandato faço parte da CCJ, a qual considero a mais importante da Assembleia, pelo seu papel fiscalizador fundamental por ser a única que analisa todos os projetos. O Encontro em Cuiabá foi muito produtivo, pudermos ter acesso aos anseios de outras CCJs e discutir um caminho para melhorar a atuação das mesmas", explica Soares.

O 1º Encontro das CCJs encerrou com a formalização da Carta de Cuiabá. MF



asoares@al.sp.gov.br