Se depender da vontade do líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Baleia Rossi, o Projeto de Lei de sua autoria que prevê o monitoramento, em tempo real, de presos indultados ou em liberdade condicional, através do uso de pulseiras ou tornozeleiras com chips eletrônicos, será votado em breve. O projeto já foi aprovado pelas duas Comissões mais importantes sobre o tema, na Assembléia: Constituição e Justiça / Segurança Pública. "Estou trabahando com afinco para agilizar a tramitação legislativa desta minha proposta para que ela possa ir a plenário e ser votada o mais rápido possível", informou o líder do PMDB.

Baleia Rossi afirmou que acredita na possibilidade deste seu Projeto de Lei ser aprovado pela Assembléia Legislativa e, posteriormente, receber a sanção do governador José Serra. "O Governo do Estado já demonstrou que considera esta idéia viável, pois as Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária constituíram comissões de trabalho para estudar e avaliar esta medida", revelou.

O líder da bancada do PMDB defende sua proposta argumentando que o monitoramento de presos indultados ou em liberdade condicional através do uso de pulseiras ou tornozeleiras equipadas com chips eletrônicos vai contribuir para inibir e reduzir a reincidência criminal destes detentos. "Hoje é comum a Imprensa noticiar crimes cometidos por presos que encontram-se soltos por indultos ou liberdade condicional, fato que certamente não ocorreria com tanta freqüência se a vigilância eletrônica que proponho for colocada em prática", garante Baleia Rossi.

Na defesa deste seu Projeto de Lei, Baleia Rossi também lembra que o monitoramento eletrônico de presos com liberdade provisória já existe nos Estados Unidos e em vários países da Europa.

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