O líder do PPS na Assembléia Legislativa participa neste final de semana, em Manaus, do IV Congresso Brasileiro de Regulação promovido pela Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), que congrega cerca de 26 agências de regulação brasileiras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além de órgãos estaduais como a CSPE e a Agerba.

Zevi Kann, comissário chefe do Grupo Técnico de Concessões, acredita que o congresso avançará nas principais discussões dos setores regulados. O evento terá a participação de vários senadores, inclusive o presidente da Comissão de Infra Estrutura do Senado Federa, Heráclito Fortes. As questões do desenvolvimento sustentável, do gás, da energia elétrica, do transporte do petróleo (que está às portas de uma nova rodada de licitações para sua exploração) serão discutidas.

O deputado Arnaldo Jardim, que coordena a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável na Assembléia Legislativa, participará como debatedor e moderador do painel de regulação do Petróleo.

Outra área a ser discutida é da Regulação e seus efeitos na defesa da concorrência, ou seja, o papel que das agências estaduais e federais doo Sistema Brasileiro de Defesa à Concorrência, de competência do CADE. Arnaldo Jardim afirma que "avanços importantes foram registrados desde o último Congresso e o próprio governo está reconhecendo a importância do papel fiscalizador das agências".



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